03/10/2006
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação de atentado contra os proprietários do Condomínio Residencial Costão Golf, em Florianópolis, por desobedecerem a decisão liminar que embargou as obras do empreendimento. A ação foi proposta contra as empresas Santinho Empreendimentos Turísticos e Costão Ville Empreendimentos Imobiliários.
O MPF move ação civil pública contra as empresas questionando possível contaminação do lençol freático devido ao uso de fertilizantes e pesticidas na manutenção dos gramados do campo de golfe. Em caráter liminar, a Justiça Federal determinou a paralisação total das obras de instalação do empreendimento. Apesar dos inúmeros recursos judiciais, a liminar foi mantida na íntegra pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Porém, populares denunciaram ao MPF que as obras continuam, em flagrante desobediência à ordem judicial. A Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal também constatou edificações, colocação de equipamentos de drenagem, alteração do relevo, terraplenagem, realizadas depois do embargo. O prosseguimento da obra foi admitido, inclusive, pelo engenheiro funcionário das empresas.
Caso a ação seja julgada procedente, o MPF requer que seja ordenado o restabelecimento do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição das rés de falarem nos autos até que a situação seja refeita.
Ação Civil Pública nº 2005.72.00.002978-0
Ação de Atentado nº 2006.72.00.010849-0
Cléria Nunes
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Santa Catarina
Fone (48) 2107-2466 ou 2107-2479
fonte: noticias.pgr.mpf.gov.br
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