JUIZ AFASTADO

Magistrado afastado
O TJ/SP afastou ontem o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª vara cível central de SP, da condução dos processos de concordata das empresas Tecnosistemi Brasil Ltda, Eudosia Brasil Ltda e Acquaparta do Brasil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Câmara Especial do TJ-SP, que acolheu recurso (exceção de suspeição) interposto pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Hoanes Koutoudjian. Os impetrantes alegaram que o magistrado já prejulgou os casos ao conceder entrevistas sobre os processos.

Fama
O juiz Carlos Henrique Abrão ficou famoso pelo caso Parmalat. Na época, tramitava na 29ª vara cível de SP o pedido de concordata da empresa. Mesmo estando prevento o juízo, o magistrado da 42ª resolveu decretar a falência da empresa e, ato contínuo, antecipando-se à promulgação da nova legislação falimentar (que ainda não foi votada), nomeou interventores judiciais. Instado a resolver o...

PARMALAT - NOTÍCIA - ESCÂNDALO

Jornais La Reforma (México), The New York Times, The Washington Post (Estados Unidos)
Financial Times (Reino Unido), Clarín e La Nación (Argentina), ABC Color (Paraguai), El
Tiempo (Colômbia), El Comercio (Peru), e La Republica (Uruguai)

Pelo mundo afora
O escândalo da Parmalat continua repercutindo.
A Argentina diz que a conexão
brasileira, na falência da multinacional, promete
histórias novelescas. As empresas Carital e
Winshaw seriam a porta de entrada de
“montanhas de dinheiro” desviadas pela matriz
italiana.
Representantes comerciais da Argentina e
do Brasil vão se reunir dia 29 no Rio de Janeiro
com uma agenda “muito quente”. Buenos Aires
está reclamando contra uma invasão de produtos
têxteis brasileiros.
Clarín (Argentina) – O escândalo da Parmalat golpeia
em cheio no Brasil
Matéria da correspondente no Brasil Eleonora Gosman. O
escândalo da Parmalat atravessou o Atlântico e desembarcou no Brasil. A
Justiça brasileira interveio na filial local, designou três especialistas para
investigar os números, bloqueou a venda de bens e proibiu a transferência de
divisas para o exterior. A conexão brasileira, na falência da multinacional,

Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questões de acidentes aéreos

O recente episódio que envolveu um avião comercial e um jato particular no mais trágico acidente aéreo do Brasil não foi o primeiro choque ocorrido no ar entre duas aeronaves no País. Em 1962, no município de Paraibuna (SP), um avião modelo Scandia, da Viação Aérea São Paulo (Vasp), atualmente em recuperação judicial, colidiu em pleno vôo, a caminho do Rio de Janeiro, com uma aeronave particular, modelo Cesna-310.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela uniformização na interpretação das leis federais, tem recebido recursos sobre este e outros acidentes aeronáuticos em seus 15 anos de existência. Os resultados dos julgamentos criam precedentes e indicam a maneira como os ministros do STJ entendem questões relativas à responsabilidade das empresas, dos pilotos envolvidos, direitos à indenização e pensão e pagamento de dano moral aos familiares das vítimas.